Identidade: Lucilia Marinha Santos Moreira
Nome comercial: Casa de Bairros.
NIF: 157561933
Sede: Rua Santa Maria, 1702 4745-088 Alvarelhos
Contacto telefónico: +351 965460844
Email: geral@casadebairros.com

1. Prestação de Serviços

Ao utilizar o nosso website, bem como ao reservar e utilizar os nossos serviços através do nosso website ou de outros sites de parceiros, o utilizador aceita cumprir e sujeitar-se aos seguintes termos e condições de utilização que, juntamente com nossa política de privacidade, regem a sua relação com a Casa de Bairros – doravante denominada abreviadamente por Casa de Bairros.

A Casa de Bairros oferece Alojamento na modalidade de Alojamento Local que promovem o desenvolvimento pessoal, o bem-estar e a saúde através do contacto com a natureza e cultura local do Norte de Portugal e Galiza.

O acesso a este site é permitido com caráter temporário e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços e conteúdos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período.

A Casa de Bairros não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos e informação disponibilizados (textos, imagens, marcas e logótipos), pertencem exclusivamente à Casa de Bairros e é expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou difusão, total ou parcial, do conteúdo deste Website sem a prévia autorização, por escrito, da Casa de Bairros.

Alojamento

A Casa de Bairros disponibiliza alojamento na modalidade de Alojamento Local em casa individual.

Ao reservar alojamento na Casa de Bairros, bem como durante a estadia, o Cliente concorda com os seguintes termos e condições:

Condições de reserva e estadia em alojamento

As presentes condições gerais de participação visam estabelecer os termos que regem a relação entre a Casa de Bairros e o cliente.

Qualquer reserva obriga e pressupõe à leitura, conhecimento e aceitação dos termos e condições gerais de participação, que neste documento se descrevem.

Para reservar alojamento na Casa de Bairros, o cliente deve ter no mínimo 18 anos.

O número máximo de hóspedes por casa é explicitado no website da Casa de Bairros.

Apenas o cliente que realizou a reserva e os seus acompanhantes/clientes, previamente identificados, terão acesso ao alojamento e restantes espaços, havendo lugar a uma penalização de valor igual ao dobro da estadia no caso de haver pessoas nas instalações além no número reservado.

O acesso a qualquer outra pessoa carece de autorização prévia da Casa de Bairros.

Todos os clientes menores de 18 anos deverão ser acompanhados por adultos, por si responsáveis, durante toda a estadia na Casa de Bairros.

Crianças até 3 anos acompanhados pelos seus pais não pagam (berços sujeitos preço a disponibilidade).

Crianças maiores de 3 anos em cama suplementar estão sujeita à cobrança de um valor adicional.

É proibido alojar animais na Casa de Bairros. A introdução por parte do Cliente de animais na Casa de Bairros, permitirá rescindir prontamente o contrato com o Cliente e forçar a sair da Casa de Bairros sem que lhe sejam restituídos os valores entretanto pagos pela disponibilização do alojamento no período de estadia contratado.

Ao abrigo da Lei nº 63/2017, nas instalações da Casa de Bairros, com exceção das zonas devidamente identificadas no exterior, não é permitido fumar quaisquer produtos de tabaco e/ou seus derivados, nomeadamente cigarros eletrónicos. No caso de incumprimento a Casa de Bairros reserva-se no direito de cobrar entre 50€ a 500€ de acordo com o Decreto-Lei 37/2007.

Recomendamos um estacionamento cívico e não abusivo. A Casa de Bairros não é responsável por danos a terceiros ou roubo ocorrido nas viaturas.

A Casa de Bairros reserva-se ao direito de expulsar clientes que estejam a agir de forma injusta, ofensiva, discriminatória e ameaçadora para com outros clientes ou colaboradores ou pessoas.

É proibido fazer alterações na organização do espaço e equipamento dos quartos e das zonas comuns.

É proibido guardar artigos perigosos nos quartos como armas, munições, explosivos, materiais inflamáveis, substâncias psicoativas ou quaisquer outras substâncias proibidas.

É proibido vender artigos nos espaços da Casa de Bairros.

Durante a estadia, é proibido fazer barulho que perturbe o descanso dos restantes clientes e vizinhos e ter comportamentos considerados impróprios. Os clientes devem respeitar os horários de silêncio, das 23h00 às 07h00.

É estritamente proibido não cuidar e não respeitar os espaços da Casa de Bairros, sendo que penalizações mediante custos podem ser aplicadas.

Caso se verifiquem danos, furtos ou extravio de itens pertencentes à Casa de Bairros, a Casa de Bairros reserva o direito de cobrar o valor integral dos itens danificados/furtados ou extraviados.

A contratação do alojamento oferecido pela Casa de Bairros por parte do Cliente considera-se formalizada no momento da reserva efetuada.

A reserva nas unidades de alojamento da Casa de Bairros é realizada através de contacto por correio eletrónico em geral@casadebairros.com ou através de reserva direta no website da Casa de Bairros e implica sempre pré-pagamento validado no prazo indicado.

O número de Clientes por quarto encontra-se explicitado no website. As reservas são consideradas por ordem de validação do pré-pagamento e/ou pagamento.

Pedidos Extra

Os pedidos extra efetuados pelos Clientes devem ser colocados preferencialmente na altura da reserva, de modo a ajustar detalhes e custos associados, os quais serão imputados ao Cliente. A Casa de Bairros não garante a satisfação de todos os pedidos, mas todos os esforços serão feitos para tal.

A reserva pressupõe sempre o pagamento integral do custo associado quando se efetua.

Por favor, tenha em atenção que todas as reservas serão cobradas em euros (moeda local). Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Política de cancelamento

O cliente poderá a todo o momento cancelar a sua reserva no alojamento, desde que expressamente o comunique à Casa de Bairros, por escrito, através de correio eletrónico geral@casadebairros.com

Se o cliente cancelar a sua reserva até 45 dias de antecedência face à data prevista para o check-in, é reembolsado na sua totalidade, sendo, no entanto, cobradas as taxas relativas aos custos de movimentação dos valores em causa através das plataformas de pagamento ou bancos.

A reserva só é considerada válida após boa cobrança dos valores e na data da boa cobrança.

Os depósitos são reembolsáveis ​​apenas nas condições aqui estabelecidas, o qual será iniciado após o respetivo cancelamento, e ocorrerá até 14 dias úteis.

O valor da reserva após a dedução dos custos aplicáveis, será creditado na conta bancária do Cliente usando o mesmo modo de pagamento (ou seja, cartão de débito / cartão de crédito / net-banking) pelo qual a reserva foi feita.

Não será realizado nenhum reembolso ou crédito por não comparecimento, sem quaisquer exceções.

No caso de não comparência, sem aviso prévio, no dia do check-in, o Cliente perderá direito ao valor pré-pago e ficará ainda obrigado ao pagamento do valor remanescente, se o mesmo se encontrar por saldar, o qual será debitado no seu cartão de crédito ou, através de notificação enviada pela Casa de Bairros, por correio eletrónico com as instruções para pagamento.

A Casa de Bairros reserva-se o direito de cancelar reservas de alojamento mediantes os seguintes parâmetros:

FENÓMENOS AMBIENTAIS E NATURAIS: tais como, cheias/inundações, incêndios, sismos, tempestades ou outras vicissitudes climatéricas e geográficas graves que coloquem em risco a saúde pública e a exposição física e psicológica dos participantes. De salientar que pequenas alterações atmosféricas sem relevância, tais como, chuva fraca ou moderada, nevoeiro, calor ou outros parâmetros fora de época, não são considerados motivos de cancelamento.

CONDICIONAMENTOS SOCIAIS E ECONÓMICOS: tais como, greves dos serviços direta e indiretamente associados à execução do programa, pestes, epidemias e pandemias globais, entre outros elementos que coloquem em risco a saúde pública e a exposição física e psicológica dos participantes. Nos casos supramencionados, o cliente terá única e exclusivamente direito ao reembolso em singelo dos valores entretanto pagos.

A notificação do cancelamento ocorrerá pelo menos 24 horas antes da respetiva data, não se responsabilizando a Casa de Bairros por quaisquer despesas pessoais dos clientes, como passagens aéreas ou outras despesas de viagens.

Recomendamos que contrate um seguro de viagem para cobrir imprevistos que podem causar o cancelamento de sua reserva.

2. Cliente

 O Cliente é responsável pela veracidade e fidedignidade dos dados e informações indicados à Casa de Bairros designadamente para efeitos de seguro.

O Cliente é totalmente responsável pela sua conduta individual durante todo o período de tempo em que usufruiu dos serviços por si contratados junto da Casa de Bairros, sendo-lhe imputados todos os danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que sejam consequência da sua conduta ou comportamento.

De igual modo se compromete a respeitar e cumprir escrupulosamente todas as indicações e instruções transmitidas pela Casa de Bairros e/ou pelos seus funcionários, incluindo as boas práticas ambientais em todas as atividades de turismo de natureza.

O Cliente cede, de forma gratuita, todos os direitos de utilização da sua imagem à Casa de Bairros renunciando ao recebimento de qualquer quantia ou valor que eventualmente venha a ser auferida com direitos de transmissão ou divulgação, promoções, ou outros quaisquer meios.

A Casa de Bairros é livre de utilizar as imagens gravadas e recolhidas no decorrer das atividades para fins profissionais, ou outros entendidos como adequados.

O cidadão pertencente à união europeia deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B.I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos, assim como cartão europeu de seguro de doença).

Os cidadãos de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.

3. Reclamações

 A sua opinião é importante para nós. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois será a melhor forma de melhorar o nosso serviço e de resolvermos a contento todo e qualquer diferendo.

4. Validade

Este documento é válido pelo período de vigência do alojamento.

5. Lei e jurisdição

 A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes, ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.

Qualquer litígio relativo ao mesmo será regulado pela legislação portuguesa em vigor, sendo competentes os Tribunais do foro da comarca de Viana do Castelo.

NOTA: Os presentes Termos e Condições podem ser complementados e/ou alteradas, sendo devidamente comunicada a sua alteração.